A Câmara Municipal de Patos recebeu na última quarta-feira, dia 12 de abril, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, sendo este de autoria do Poder Executivo.
O referido Projeto dispõe sobre as metas e resultados fiscais, as prioridades e metas físicas da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação dos recursos de transferências constitucional; as disposições sobre alterações na legislação tributária e outras matérias de natureza orçamentária.
Também constam no Projeto da LDO 2018, a busca do equilíbrio do município pela eficiência das políticas de administração tributária, cobrança da dívida e combate à sonegação.
O Projeto foi lido na sessão ordinária desta terça-feira, 18, onde o Presidente da Câmara, Sales Mendes Júnior (PRB), afirmou que esse é o período em que todas as Casas Legislativas recebem do Poder Executivo onde os vereadores devem ter o cuidado para observar e fazer uma análise para passar pelos trâmites necessários e suficientes.
O Projeto ainda elenca diretrizes que irão trabalhar com precedências na alocação de recursos na lei orçamentária do exercício financeiro 2018: melhorias e ampliação da infraestrutura e oferta de serviços básicos de educação, promoção de saúde e saneamento, promoção social à família, incentivo aos trabalhadores rurais, recuperação e conservação do meio ambiente, geração de emprego e renda, reforço da infraestrutura econômica, transporte com melhoramento e conservação da malha viária municipal, desenvolvimento da agropecuária, reorganização e modernização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, visando a otimização da prestação dos serviços públicos à comunidade, dentre outras melhorias traçadas.
Tramitação
O Projeto da LDO, ao dá entrada na Câmara Municipal, é distribuído aos vereadores, e remetido às Comissões onde terá os trâmites necessários.
Ascom CMP
Ascom CMP
Homenagens Deputados Adriano Galdino e Cicinho Lima recebem honraria na Assembleia Legislativa de Goiás 
Eleições 2026 Prefeita Karla Pimentel anuncia apoio a Olívia Motta para deputada estadual 
Concurso público Governo da Paraíba lança concurso inédito com 33 vagas para profissionais da cultura; confira as vagas 
Cota de Gênero Vereador de Itaporanga tem mandato cassado por fraude à cota de gênero; parlamentar diz que vai recorrer de decisão 
Ação parlamentar Governo do Estado atende solicitação de Cicinho Lima e inicia manutenção em rodovias do Sertão paraibano 
Fraude à cota Josmá Oliveira se pronuncia sobre pedido do MPE de cassação de chapa do MDB em Patos 
FRAUDE NO INSS ROMBO: Hugo Motta anuncia votação de urgência para projetos contra fraudes no INSS 
Divida milionária Prefeito de cidade do Sertão decreta estado de calamidade financeira, demite funcionários e suspende gratificações 
Casa do Autista Vereadora Lúcia de Chica Motta reforça apelo por implantação da Casa do Autista em Patos Mín. 21° Máx. 34°
