A Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, aprovou, em primeira votação, na última quinta-feira, 27, o Projeto de Lei 15/2017 de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Concilia Patos, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a todos os créditos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Na ocasião, o relator do projeto, Diogo Medeiros (PSB) apresentou ofício solicitando prorrogação do pedido de urgência alegando que o prazo não era suficiente para análise da matéria. O pedido foi derrotado, 11 votos contra 6, mantendo assim a votação da matéria.
O PL 15/2017 dará ao contribuinte a facilidade de parcelar suas dívidas com o município em até 36 vezes e com descontos, como explica o vereador Suélio Caetano (PTN).
“É importante para a população, pois aqueles que mantém seus impostos em dia serão beneficiados, devido o juros e multas com 100% de desconto e pela quantidade de parcelas para pagamento. Antes não existia o parcelamento e com a aprovação e sanção do projeto, o contribuinte terá direito a parcelar até 36 vezes e com 25% de desconto”, explicou.
Ascom CMP
Entrevista Vereador Jônatas Kaiky participa da estreia do quadro “Voz e Representação”, do Pode Conversar, com debate sobre juventude, política e o futuro da Câmara 
Eleições 2026 Hugo Motta é cotado para disputar Governo da Paraíba e já cogitaria possibilidade, aponta colunista 
Eleições 2026 Nabor Wanderley afirma não ter condicionado apoio a Cícero Lucena, após informação de blog sobre exigência de filiação ao Republicanos 
Alta médica Bolsonaro recebe alta após 3 semanas internado e deixa hospital no DF. Vídeo 
Eleições 2026 Vice-governador da Paraíba confirma pretensão de disputar o governo caso João Azevêdo deixe o cargo 
Eleições 2026 Nabor Wanderley descarta Senado e impõe condição para apoiar Cícero ao Governo da Paraíba em 2026 
Eleições 2026 Unidade e força: Situação de Solânea fecha em peso com Olívia Motta para deputada estadual 
“Intocáveis” Hugo Motta reforça valores “inegociáveis” em meio a polêmica sobre camisa da seleção 
Encontro com Hugo Prefeito Arimatéia Camboim se reúne com o deputado Hugo Motta para tratar de projetos que beneficiem a população de Santa Terezinha Mín. 20° Máx. 36°
