O Projeto de Lei n° 1.164/2017, de autoria do deputado Nabor Wanderley, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 17, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O PL acrescenta à Lei 9.858/2012 mecanismos para enfrentamento à prática do bullying em escolas públicas e privadas na Paraíba.
“Nós conseguimos melhorar e colocarmos uma ementa à Lei da deputada Francisca Motta que trata do enfrentamento da prática de bullying no estado da Paraíba e o que nós fizemos foi modificando o artigo 2° para que seja incluído no enfrentamento do bullying com relação aos professores porque hoje a gente ver que não só os alunos sofrem, mas, também os professores.
De acordo com o art.2° “Ficam as escolas públicas e privadas incumbidas a representarem junto ao Ministério Público casos de bullying contra professores e alunos, ocorridos em suas dependências”.
O deputado Nabor Wanderley também teve aprovado o Projeto de Lei 1.163/2017, que proíbe a impressão dos números do CPF, CNPJ ou RG, de consumidores em faturas abertas de energia elétrica, de consumo de água, gás, assim como de cartões de crédito em todo o estado.
Assessoria
Obras paradas TCE-PB identifica 111 creches paralisadas e estima um prejuízo no atendimento de 11.850 crianças 
Eleições 2026 Nabor tem a menor rejeição para o Senado, aponta pesquisa Polêmica Paraíba/Instituto Seta 
Conferência São José do Bonfim realiza 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Nova Ambulância Santa Terezinha é contemplada com nova ambulância do SAMU, kit de Teleconsulta e equipamentos para UBS 
Conflito Efraim Filho diz que candidato da federação União Brasil e PP terá que ser oposição a Lula 
Medidas restritivas Bolsonaro responde a Moraes, diz que não violou regras e fala em redes incontroláveis 
Rompimento Vice-prefeito de Olho d'Água, Inácio Bruno, rompe com a prefeita Joana Sabino e se alia a Geneton Carvalho 
20 Anos do SUAS 11ª Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Santa Terezinha 
Sem acordo Pedro Cunha Lima descarta possibilidade de ser candidato a vice-governador na chapa da oposição Mín. 21° Máx. 35°
