Câmara Municipal de Patos aprova PL que incentiva estágio remunerado e PL que cria Programa de Apadrinhamento Afetivo

O PL N° 07/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências.

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A compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio deverão estar previstas no Termo de Compromisso assinado entre as seguintes partes: Órgão concedente do estágio (homologado pelo Chefe do Poder Executivo), Instituição de Ensino (Representado pelo diretor da escola), Jovem Estagiário, se menor (representado pelo tutor ou responsável).

Quando sancionada a Lei, o município estará autorizado a contratar jovens estagiários em até 5% do total do quadro de servidores efetivos, ativos e inativos. Segundo o PL, a contratação está diretamente vinculada aos jovens de 16 anos completos a 21 anos incompletos, que estejam cursando o 2° ou 3° ano do Ensino Médio, em escola pública. A contratação é restrita aos jovens que ainda não tenham ocupado cargos no mercado de trabalho formal; o prazo de contratação é de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período desde que permaneçam ativos na instituição pública de ensino e não tenham reprovado no ano letivo. A carga horária de trabalho diário é de quatro horas e não deverá coincidir com os horários normais de aula dos jovens estagiários.

Já o PL 08/2017 institui o Programa de Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes acolhidas e sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, do Conselho Tutelar e dos estabelecimentos privados que se destinem ao acolhimento e amparo.

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O programa destina-se a crianças e adolescentes em medidas de proteção, que se encontram em Instituições de Acolhimento, oportunizando a convivência familiar e comunitária, quando as chances de retorno à família e a possibilidade de colocação em família substituta são remotas ou inexistentes.

As crianças e adolescentes que estarão no programa de Apadrinhamento afetivo terão atendimento nos serviços públicos do município como saúde, educação, esporte, assistência social.

As famílias interessadas em participar do Programa deverão se cadastrar previamente, possuir estudo psicossocial, além da capacitação, das visitas domiciliares e do acompanhamento da família, bem como atender aos demais critérios estabelecidos pelo Programa.

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O líder do governo, o vereador, Toinho Nascimento, disse que os vereadores tiveram a alegria de votar dois projetos que trazem benefícios para a juventude de Patos.

“A gente ver a bandeira dessa Casa, o desemprego que tem em nosso município, e hoje o prefeito traz a essa Casa esse projeto que vai beneficiar o jovem ao primeiro emprego. E também o PL que institui o Apadrinhamento Afetivo. Então, o governo está abrindo todo esse espaço para que as secretarias possam abrir as suas portas para que possam receber todo esse incentivo”, disse.

Ascom CMP