TCE aprecia pauta com 29 processos e aprova as contas de cinco Prefeituras e cinco Câmaras Municipais

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (21), aprovou as contas encaminhadas por cinco Prefeituras e cinco Câmaras de Vereadores. O Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) obteve a aprovação às contas de 2015 levadas a julgamento no período da manhã.

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Tiveram as contas de 2014 aprovadas pela Corte os ex-prefeitos de Capim (Edvaldo Carlos Freire Junior), Quixaba (Júlio César de Medeiros Batista), Nova Palmeira (José de Lima Filho), Frei Martinho (Aguinaldo Lira Dantas) e Salgado de São Félix (Adaurio Almeida, exercício de 2015, neste último caso). Também, as Câmaras de Baraúna (2014), Jacaraú, Lastro (com ressalvas), Belém e Caturité (2015).

Na mesma sessão plenária, o Tribunal negou provimento a recurso de reconsideração com o qual o ex-prefeito de Marizópolis José Vieira da Silva pretendeu, sem êxito, a aprovação às contas de 2013 julgadas, inicialmente, em 19 de outubro do ano passado.

As contas de 2015 da Câmara de Catingueira foram desaprovadas em razão, entre outras, do recolhimento insuficiente de contribuição previdenciária e despesas orçamentárias acima do limite constitucional. Ainda cabe recurso contra essa decisão.

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Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Marcos Costa e Fernando Catão. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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