O prefeito de Malta Nael Rosa e mais treze prefeitos paraibanos se reuniram na manhã desta segunda-feira (16) com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Jóas de Brito Pereira, para tratar sobre o possível fechamento de comarcas em cidades paraibanas. O encontro foi organizado pelo senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB).
A comarca da cidade de Malta que tem mais de 56 anos funcionando, prestando serviços relevantes à sociedade e abrangendo mais duas cidades (Condado e Vista Serrana) é uma das que estão na lista para serem fechadas na Paraíba. A comitiva de gestores tratou como proveitoso o encontro.
“Muito importante e produtiva foi esta reunião, o presidente do Tribunal disse que estão sendo feitos estudos, mas que ainda não é certo o fechamento das comarcas, que provocaria muitos prejuízos para os municípios e para toda população que já será penalizada com o fechamento do Cartório Eleitoral”, disse o prefeito Nael Rosa.
Desde o segundo semestre de 2017, o TJPB deu início a um processo de desativação de comarcas alegando a redução de custos e otimização da redistribuição de recursos humanos, com base na resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na prática, com o encerramento das atividades, de imediato, as cidades onde possuem comarcas deixarão de ter juiz, promotor, defensor público, serventuários entre outros, o que acarretaria enormes prejuízos à população, prejudicando o cidadão e dificultando o acesso à justiça.
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