O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas a cinco prefeituras da Paraíba por irregularidades em gastos com educação e saúde.
Na Prefeitura de Areia, o órgão fiscalizador constatou que irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb e recomendou à gestão a correção dos atos para “evitar a inviabilidade do ensino público no município e o comprometimento de sua qualidade”.
Na Prefeitura de São João do Rio do Peixe, a Corte de Contas observou a aplicação incorreta de recursos do Fundeb.
No município de Caaporã, despesas em educação e saúde foram pagas em contas correntes bancárias impróprias à arrecadação de impostos e transferências de impostos.
A Prefeitura de Carrapateira deixou de enviar ao TCE o balancete do mês de setembro de 2017, com cópia do crédito adicional no valor de R$ 330.000,00.
Já a Prefeitura de Triunfo deixou de vincular receitas da educação, saúde, saldos das contas do IPTU, FPM, ITR, ICMS e IPVA às fontes de recursos.
Fonte Assessoria
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