Refis para micro e pequenas empresas é aprovado pelo Senado Federal. Hugo Mota comenta. Escute

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 13, o projeto do Refis para as micro e pequenas empresas.

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De acordo com o deputado federal Hugo Motta, o projeto agora segue para sanção presidencial. “O projeto de nossa autoria, que tramitava apensado, surgiu a partir do diálogo com a sociedade e foi uma solução buscada para enfrentar esse momento de crise”, afirmou.

As empresas optantes do Simples Nacional podem inserir no programa os débitos vencidos até novembro de 2017.

O parcelamento para as empresas, de acordo com o texto aprovado, funcionará da seguinte forma:

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As empresas terão 90 dias para aderir ao Refis, com pagamento de 5% do valor, dividido em 5 parcelas.

Caso o pagamento seja realizado a vista - as micro e pequenas empresas terão 90% de desconto nos juros e 70% nas multas;

Ao optar pelo parcelamento, terão duas opções:

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1ª - Em 145 vezes, com entrada de 5% do valor, dividida em 5 parcelas. As 145 parcelas terão 80% de desconto nos juros e 50% na multas;

2ª - Em 175 vezes, com entrada de 5% do valor, dividida em 5 parcelas. As 175 parcelas terão 50% de desconto nos juros e 25% de desconto nas multas.

Escute o deputado:

Assessoria