O Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou, na manhã desta quinta-feira, 14, a primeira ação movida pelo Ministério Público contra a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, que foi inocentada da acusação.
O Ministério Público acusou a ex-prefeito de contratação ilegal dos serviços de contabilidade. “Desde o início a prefeita sustentou a afirmação de que estava seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, decisões do STJ e STF e pareceres jurídicos de sua assessoria. Diferente do que faz o órgão ministerial, o Ministério Público moveu ação contra Francisca Motta por ato de improbidade motivado, entre outros fatores, por grupos políticos adversários. A prefeita demonstrou que não houve irregularidade na contratação, e o TJP a absolveu da acusação, anulando ainda multas e outras sanções”, destacou a assessoria jurídica.
O advogado, Dr. Joanilson Guedes, destacou ainda que essa vitória demonstra, mais uma vez, o cuidado da ex-prefeita, Francisca Motta, em seguir as orientações e pareceres dos órgãos técnicos de fiscalização. “A absolvição demonstra o zelo da gestora com a coisa pública. É uma mulher honesta e, essa vitória, é a primeira de muitas. Na decisão, o TJPB reconheceu que não houve dolo, nem qualquer prática de ato de improbidade. Quero parabenizar a toda equipe jurídica em nome do nobre advogado Dr. Solon Benevides, pelo trabalho exitoso”, enfatizou.
Assessoria
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