Prefeitura de Desterro divulga Nota de Esclarecimento. Veja

NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO DESTERRENSE:

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Os documentos apresentados quanto de possível recebimento de salário de Dílson de Almeida, Prefeito licenciado de Desterro/PB, trata-se de nota de empenho e de folha de pagamento, para quem endente dos ramos da Administração Pública, da Contabilidade Pública do setor de Recursos Humanos (RH), ou até mesmo de finanças pública ou privada, sabe que tais documentos por sí só não comprovam o recebimento de salário mesmo contendo os dizeres crédito em conta, mas nem todo mundo possui tais saberes e por isso muitos se aproveitam desse fato para tentar confundir as pessoas, pois bem, se o leitor ou internauta olhar com atenção pode perceber que nos campos agência ou conta bancária não há preenchimento de dados para a ficha do senhor Dilson Almeida, logo se entende que se tivesse sido feito algum pagamento, reafirmo que não foi realizado nenhum pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Desterro e posso afirmar e comprovar perante aos órgãos fiscalizadores ou a quem de interesse for, mas digamos que se tivesse sido realizado algum pagamento teria que ter sido feito das seguintes formas já que não consta conta bancária na folha de pagamento; ou uma transferência bancária entre contas, ou uma TED ou DOC, e ainda através de um cheque, no caso da transferência bancária ente contas, TED ou DOC, os documentos que podem comprovar seria um COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO, ou o EXTRATO DA CONTA DA PREFEITURA MOSTRANDO QUE TAL VALOR FOI DEBITADO EM FAVOR DO MESMO, já no caso do cheque a CÓPIA DO CHEQUE COM O RECIBO ANEXADO E ASSINADO PELO RECEBEDOR, e digo ainda que tais documentos não existem porque não houve nenhum pagamento, mas como muitos dizem que existiu, diante disso, eu desafio quem quer que seja a apresentar um dos documentos por mim citados. Já com relação à nota de empenho, posso dizer que de acordo com a lei federal nº 4.320/1964 (Lei Orçamentária) o empenho é uma promessa de pagamento ou reserva de dotação orçamentaria, não podendo ser entendido que uma nota de empenho significa o pagamento da despesa, pois o próprio ato de empenhar é acometido de três fases que são o empenho, a liquidação e o pagamento, caso uma despesa seja empenhada e não paga essa mesma despesa pode ser anulada. Para concluir quero dizer que está disponível no portal da transparência do município e no Sagres online do TCE PB, todas as despesas do Município de Desterro/PB e lá consta que a despesa em questão foi empenhada, mas não foi paga e essa é o meu esclarecimento a toda população do Município de Desterro/PB.