Atraso de balancetes pode acarretar bloqueio das contas bancárias de 21 Prefeituras e uma Câmara

Vinte e uma Prefeituras e uma Câmara de Vereadores deixaram de apresentar, até o final do prazo de ontem (31/12), os balancetes de dezembro passado ao Tribunal de Contas da Paraíba.

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Os retardatários estão, a partir de agora, sujeitos a multas pessoais e ao bloqueio das contas bancárias dos órgãos que administram, providência a ser tomada depois que a Assessoria Técnica (Astec) responder ao Gabinete da Presidência do TCE sobre a possibilidade de requerimento devidamente fundamentado por qualquer um deles, ou ocorrência eventual de pendências no sistema. Caso isso não ocorra, os bloqueios serão expedidos.

Os balancetes mensais são uma forma republicana, democrática e transparente de exposição dos atos e fatos da administração pública. Também possibilitam ao TCE o acompanhamento efetivo de cada gestão, em benefício dos próprios gestores e da sociedade.

A lista de faltosos contém as Prefeituras de Alhandra, Arara, Borborema, Brejo do Cruz, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuitegi, Damião, Diamante, Frei Martinho, Ingá, João Pessoa, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Pirpirituba, Pitimbu, Santo André, São Vicente do Seridó, Sobrado e Tacima. Também, a Câmara Municipal de Alhandra.

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Ascom/TCE-PB