Deputado Hugo Motta é eleito presidente da comissão sobre desestatização da Eletrobras

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi eleito nesta terça-feira (13), com 18 votos a favor e um em branco, presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de privatização da Eletrobras (PL 9463/18). A comissão especial terá 34 integrantes e deverá se reunir já próxima terça-feira (20), às 14h30, quando será apresentado o plano de trabalho.

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Conforme o Projeto de Lei 9463/18, a desestatização da Eletrobras será feita por meio da emissão de novas ações no mercado, com o objetivo de reduzir a participação acionária da União na empresa entre 40% e 50%.

“Esse parlamento tem a responsabilidade e obrigação de analisar o que vai ser melhor para o bolso do consumidor. Esse projeto não é sobre a ideologia do PT, do PSDB ou de qualquer outro partido. Aqui, temos que ter a maturidade de fazer o que é melhor para a população, que não aguenta mais pagar caro pela energia que consome”, afirmou Hugo Motta.

Após a venda das novas ações, nenhum acionista poderá somar mais de 10% do capital social da Eletrobras, exceto a União (governo federal), que poderá manter até 49% das ações.

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Descotização

Uma das principais consequências da redução do controle acionário da União na empresa será o que vem sendo chamado de “descotização”, que é a migração do atual sistema de venda de energia por cotas para o sistema de venda a preços de mercado.

Na prática, a nova Eletrobras terá liberdade para vender energia com os valores praticados pelo mercado e não mais pelo sistema atual, no qual as usinas recebem pela energia gerada uma tarifa fixa (cota) definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Em contrapartida pelos ganhos financeiros que essa mudança trará à empresa, o projeto prevê que a Eletrobras privada pagará à União, na forma de outorga, parte dos ganhos que terá em valor de mercado: cerca de R$ 12 bilhões.

Relator na comissão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já anunciou duas mudanças no texto: a destinação de parte dos recursos para a recuperação do rio São Francisco e a manutenção do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel), que desenvolve pesquisas tecnológicas no setor.

Agência Câmara de Notícias com Assessoria