A Câmara Municipal de Patos vai analisar um Projeto de Lei de autoria da vereadora Nadir Rodrigues que prevê vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo de até 2 anos de idade.
O projeto prevê que os estabelecimentos oferecem estacionamento, com o mínimo de 1 vaga, equivalente a 2% do total.
De acordo com o projeto, a identificação do veículo se dará mediante a utilização de adesivo de identificação, fornecido pela autoridade de trânsito local.
Segundo a parlamentar, as gestantes ou mães com crianças de colo encontram muita dificuldade na hora de estacionar nesses locais e a lei vai garantir esse direito: "Hoje, as vagas existentes são destinadas às pessoas com deficiência física, bem como aos idosos. Não temos espaços para garantir os mesmos direitos à mulher gestante que também precisa ser tratada de forma especial", explicou.
O projeto prevê multa de 300 UFMS, o que corresponde a R$ 1.095,03, ao estabelecimento que descumprir a lei.
Fonte - Maispatos.com
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