A Câmara Municipal de Patos realizou na noite desta quinta-feira, 20 de dezembro, a última sessão ordinária do ano de 2018. Na oportunidade, os vereadores que utilizaram a tribuna fizeram avaliações do ano legislativo e defenderam os projetos que foram para votação ainda na sessão.
O presidente da Câmara, Francisco de Sales Mendes Júnior (PRB), fez um balanço das ações do pode legislativo com requerimentos, projetos de lei do poder executivo e legislativo e as emendas impositivas que entrarão no orçamento do município.
Neste ano de 2018, deram entrada na Casa 485 requerimentos, 33 projetos de lei de autoria do poder executivo, 119 projetos de lei do legislativo e 85 emendas impositivas.
"Essas emendas, hoje, é um fato importante numa peça orçamentária porque faz que o vereador possa contribuir com o orçamento de 2019, ou seja, são emendas que serão executadas dentro do mandato do prefeito em 2019. Isso tem uma participação muito mais próxima da Câmara dos vereadores com o poder executivo e nas ações", afirmou.
Na tribuna, o presidente destacou três proposituras de sua autoria, como a lei municipal nº 5.032/2018 que dispõe sobre a licença maternidade à servidora pública municipal que adotar crianças ou adolescentes no município de Patos; outra propositura é a que dispõe da isenção da taxa de concurso público para pessoas de baixa renda e, por último, a propositura que dispõe sobre a impressão em braile das faturas e carnês de cobranças dos tributos do município de Patos.
Ele também destacou um projeto que foi votado e tornou-se lei, de autoria da vereadora Lucinha Peixoto, com relação ao autismo que impulsionou o estado a voltar o olhar para as pessoas autistas.
Na sessão de encerramento do ano, foi votado e aprovado, em segunda votação, por unanimidade o Projeto de Lei das Alterações do PPA nº 32/2018 que dispõe sobre as modificações de Programas de Ações Governamentais do Plano Plurianual do município - PAA para o período de 2018 a 2021, bem como o PL nº 23/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Patos para o exercício de 2019 e dá outras providências e o PL que autoriza a concessão de reajuste salarial para adequação da remuneração dos agentes comunitários e saúde e agentes de combate às endemias do município de Patos(aprovado em 1ª votação). Todos de autoria do poder executivo.
Do poder legislativo, do vereador Ramon Pantera, foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação, o PL nº 01/2018 que dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana para policiais e bombeiros militares que tenham residência fixa no município de Patos.
Ascom CMP
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