O ex-diretor do Presídio Regional de Patos, no Sertão paraibano, Estenio da Nobrega Dantas que tinha sido demitido do quadro de servidores do Estado da Paraíba, voltou ao trabalho na sexta-feira (13), após decisão liminar do juiz Antônio do Amaral. o ex-diretor foi condenado em 2017, em primeira instância, por torturar e matar um detento preso na “Operação Laços de Sangue”, em 2011.
Na decisão, o juiz Antônio do Amaral explica que “o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.
Portanto, De acordo com o juiz, “diante da inexistência de trânsito em julgado da ação criminal, é impossível se manter a exoneração levada e efeito pelo governador da Paraíba, devendo-se, nesse momento processual, suspender o ato administrativo”.
A Procuradoria do Estado da Paraíba, que informou que o governo vai recorrer da decisão.
Diário do Sertão
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