Foi publicado no Diário Oficial do Município de Patos, nesta quarta-feira, dia 23, o decreto nº 065/2020 que disciplina o expediente na Prefeitura, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, em razão dos festejos natalinos de final de ano.
Sendo assim, o decreto faculta expediente nos dias 24 e 31 de dezembro, nas repartições municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Poder Executivo.
O art 2º do documento determina, ainda, que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta, Autarquia e Fundação do Poder Executivo, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal, após o término do expediente dos dias 23 e 30 de Dezembro, e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 28 de dezembro de 2020 e 04 de janeiro de 2021, respectivamente.
Qualquer liberação excepcional será precedida de autorização do Gabinete do Prefeito, excetuando-se as ambulâncias, veículos do TFD e da hemodiálise.
Fica incumbido à STTRANS do município a apreensão e recolhimento ao Pátio da Secretaria de Administração, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.
Veja o decreto:
Coordecom
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