Tem sido bastante discutida nas rodas de conversas e nos bastidores da política a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do Promotor de Justiça Dr. Uirassu Medeiros, que pede a cassação das chapas de vereadores que são acusadas de cometerem fraudes nas eleições de 2.020 no Município de Patos.
O processo ajuizado na Justiça Eleitoral tem o número 0600043-40.2021.6.15.0028 e vem tirando o sono de vereadores eleitos, suplentes e daqueles que compuseram as chapas nas eleições, no entanto, estão sendo acusadas de usarem candidaturas “laranjas”, dinheiro público e promoverem fraudes para preenchimento de candidaturas burlando o disposto no art. 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97, que determina o percentual de gênero para formação das chapas.
Na ação, o Ministério Público está apontando mais de 100 pessoas que são alvo no processo e que podem sofrer as sanções diante de terem compactuado com a possível fraude apontada e que beneficiou chapas que elegeram vereadores e outras que não, porém, também praticaram a fraude apontada.
Todos os envolvidos podem ficar inelegíveis por até 08 anos, além de responderem conforme a legislação eleitoral vigente, podendo perder mandatos, haver recálculo de votos e mudar a composição da atual legislatura da Câmara Municipal de Patos, pois 08 vereadores correm risco de ter o diploma cassado e as chapas que não cometeram fraudes entrar com novos nomes.
As pessoas que são alvo no processo já estão constituindo advogados para realizarem suas defesas. A ação da AIME está em segredo de justiça conforme estabelece a Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 10, que estabelece a ação a fins de processamento de uma investigação em decorrência de abuso de poder econômico, em casos de corrupção ou fraude daqueles que obtiveram êxito nos pleitos e foram diplomados.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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