A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) terá expediente normal na quarta-feira (17). O cancelamento do ponto facultativo da “quarta de cinzas” foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), através do Ato nº 22/2021.
A medida considerou a suspensão das festividades carnavalescas deste ano, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19.
Na segunda (15) e terça-feira (16), a JFPB funcionará apenas com o Plantão do Judiciário, conforme determina a Lei 5.010/66 (Lei Orgânica da Justiça Federal). O atendimento aos advogados, partes, procuradores e defensores será realizado durante 24h pelos telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.
Durante o Plantão Judiciário, somente serão analisados pelo órgão as ações, as medidas de urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal.
Na quarta-feira (17), o expediente do Regime Diferenciado de Trabalho (home office e atendimento presencial, a depender do caso) será retomado, em seu horário habitual, das 9h às 18h. Os prazos dos processos eletrônicos que se vencerem nos dias de feriado serão automaticamente prorrogados para útil seguinte.
Assessoria
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