!["stf"]("http://3.bp.blogspot.com/_X6RW9ukeK1g/S_vIlE5RgPI/AAAAAAAARXY/qlo3I-XiSnE/s400/stf_plenario.jpg" "\"stf\"")
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (26) o Recurso Extraordinário de relatoria do ministro Eros Grau, que decide o futuro de prefeitos brasileiros que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, mas conseguiram o registro de suas candidaturas no processo eletivo de 2008.
A sessão discutirá a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos, se é tarefa da Câmara dos Vereadores ou do Tribunal de Contas. E agora resta ao Supremo decidir a pendenga. De acordo com a lei, quando a Suprema Corte decide o mérito de uma matéria em que foi reconhecida a repercussão geral, as demais instâncias do Judiciário devem aplicar o entendimento do STF.
O Tribunal Superior Eleitoral já deu parecer com entendimento favorável às Câmaras Municipais. No caso da Procuradoria Geral Eleitoral, o entendimento é de que órgão competente para a apreciação das contas de gestão do prefeito é o Tribunal de Contas e não a Câmara Municipal, conforme o previsto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal. No caso do julgamento do TSE contra o prefeito de Catingueira, Edivan Félix (PR), os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa foram votos vencidos.
O resultado do julgamento por 4 a 3, em favor de Edivan, concedeu-lhe registro para que disputasse as eleições. Dois ministros do STF, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto, votaram contra, entendendo que se o prefeito atua como ordenador de despesas (agente administrativo, portanto, e não como chefe de governo propriamente dito), responsável pela administração direta de dinheiros, bens e valores públicos, deve então ser julgado pelo Tribunal de Contas do Estado.
O TRE da Paraíba declarou, naquele ano, a inelegibilidade de Edivan Félix com base em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado, que imputaram débitos e multas ao candidato impugnado por atos de gestão ilegítimos e anti-econômicos, que caracterizariam irregularidade insanável para efeito de deferimento de registro, segundo a Corte regional.
No recursos ao TSE, Edivan alegou que o TRE-PB aplicou dispositivos legais e constitucionais em violação a seus direitos, uma vez que a competência exclusiva para o julgamento das contas é da Câmara Municipal.
Uma sessão extraordinária ocorrida no dia 29 de novembro de 2008, por cinco votos a zero os vereadores acataram a decisão do TCE, que enumerou em seu parecer inúmeras irregularidades cometidas pelo prefeito reeleito Edivan Félix e reprovou suas contas referentes ao exercício de 2005. A votação aconteceu fora do prazo previsto em lei devido e por essa razão o STF deve decidir o caso.
Assessoria
ELEIÇÕES 2026 “Não faço política impondo”, afirma Hugo Motta ao comentar alianças e possível apoio do PT 
AVANÇO NA SAÚDE Francisca Motta anuncia chegada de acelerador linear para implantação do primeiro Centro de Radioterapia com PET-CT no Sertão 
ELEIÇÕES 2026 Nabor amplia base no Cariri e recebe apoios durante festa de Serra Branca marcada por momento de fé com Padre Fabrício 
Dança das cadeiras Assembleia Legislativa da Paraíba terá mudanças na composição nos próximos quatro meses 
Contrariando Lucas Ribeiro diz que a direção nacional de seu partido sabe que ele apoiará Lula nas eleições de outubro 
OPORTUNIDADE Município de Salgadinho divulga seleção para contratação de agentes comunitários de saúde 
POLÊMICA NA EDUCAÇÃO Denúncia leva à suspensão de atuação de cuidadores em Teixeira, provoca protesto e gera repercussão na Câmara Municipal 
Clima pacífico Hugo Motta afirma que não haverá queda de braço com o governo na discussão sobre o fim da escala 6×1 
POLÍTICA Francisca Motta destaca sanção de leis e reforça ações no combate à violência contra a mulher Mín. 22° Máx. 32°
