Câmara aprova Projeto do executivo que trata da ratificação de protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para compra de vacinas contra covid-19
A câmara Municipal de Patos-PB aprovou nesta quinta feira, dia 11 de março, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2021 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do corona vírus, medicamentos e insumos na área da saúde.
Durante as discussões da matéria o vereador Jamerson Ferreira (PL) fez uma observação com relação ao projeto que prevê, além da compra das doses da vicina contra a COVID-19, também de medicamentos e outros insumos na área da saúde. “Eu poderia subentender que talvez se trasse de uma pegadinha, de algo a mais que o governo poderia ter, se tivesse mal intencionado, mas não acredito nisso. Eu conheço o secretário Segundo Brito, o prefeito Nabor Wanderley e ambos não brincariam com um assunto tão importante. Para o caso de uma excepcionalidade, o PL já prevê a aquisição desses insumos sem a necessidade de uma nova autorização desta casa.”, comentou Ferreira, ressaltando a relevância da matéria.
O vereador Zé Gonçalves (PT) lembrou que se debruçou sobre a matéria e disse que ela tem um alcance maior do que aquela se propõe. “A matéria não se limita apenas a questão da aquisição de vacinas, mas amplia para a aquisição de equipamentos de proteção individual, que inclusive, é uma dificuldade da secretaria de saúde de fazer essa distribuição. Então eu voto favorável.”, explicou Gonçalves.
O líder do prefeito na casa, vereador Sales Jr. (Republicanos) lembrou que: “Muito embora o Decreto do Governo Federal já garante a compra de insumos para o setor da saúde, sem a necessidade de licitação. Então o prefeito mostra que pretende garantir, não somente a compra das doses, como também os equipamentos de segurança para quem vai aplicar.”, comentou o parlamentar, lembrando ainda que ele e outros vereadores, a exemplo de Zé Gonçalves, já defendiam que o município fizesse essa adesão ao consórcio nacional.
Emano Araújo (Solidariedade) ressaltou que a Lei Federal exige que os municípios consorciados informem o contrato com a empresa de seguros, cuja exigência está prevista na lei.
O vereador Josmá Oliveira (Patriotas), se posicionando favorável a matéria, ressaltou no entanto, que além fiscalizar o cumprimento da Lei Federal mencionada pelo colega Emano Araújo, vai cobrar transparência do Chefe do Executivo. “É importante que a população tenha acesso as essas informações e eu como vereador vou acompanhar de perto todo esse processo.”, assegurou o Patriota.
Ao final da sessão, a presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (PSL) comemorou o resultado da votação. “Uma matéria de grande relevância pra população de Patos que teve o apoio decisivo desta casa e, claro, não posso deixar de registrar o esforço dos membros das comissões, que num esforço concentrado, agilizaram seus pareceres para que o projeto pudesse vir pra votação.”, agradeceu a presidente.
Antes de seguir para sanção do prefeito, PL 008/2021 do Executivo de Patos será votado ainda em 2ª e última votação nesta terça-feira, dia 16 de março, durante Sessão Ordinária, a partir das 18:00h.
ASCOM
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