A Câmara Municipal de Patos recebeu, no dia 2 de março deste ano, o Projeto de Lei 001/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a recriação da chamada Zona Azul no município. O projeto foi discutido pela primeira vez, em uma reunião interna, no dia 3 de março, com a presença dos secretários municipais Elucinaldo Laurindo (STTRANS) e Leônidas Medeiros (Administração), para esclarecer pontos considerados polêmicos por alguns vereadores.
O projeto foi votado pela primeira vez no dia 9 de março, e aprovado por 14 vereadores. Apenas Zé Gonçalves (PT) e Josmá Oliveira (Patriota) votaram contra. Por conta de um erro nos pareceres das comissões, o projeto foi tirado de votação na sessão do dia 11 de março. No dia 16 ele foi votado e aprovado, desta vez com 13 votos favoráveis. Os vereadores Zé Gonçalves, Josmá Oliveira continuaram votando contra e Jamersom Ferreira, que votou favorável em primeira votação, mudou o seu voto, rejeitando o projeto em segunda votação.
Agora o PL segue para sanção do prefeito Nabor Wanderley, que deverá aprovar definitivamente a nova lei.
Entenda o Projeto
Caso seja realmente sancionada, a Lei 001/2021 autoriza a prefeitura de Patos a explorar as vagas de estacionamento rotativo reservadas e regulamentadas pela STTRANS, em vias e logradouros públicos da cidade. Ainda segundo a lei, a área de exploração onde a taxa será cobrada poderá ser ampliada pela prefeitura. O tempo de carência é de 20 minutos, passando desse tempo, o cidadão poderá permanecer na vaga por duas horas, e pagará por isso o valor de 2 reais.
O serviço será desempenhado por uma empresa privada, que deverá ser escolhida por meio de processo de licitação. A empresa que oferecer maior porcentagem de retorno de parte do recurso arrecadado na Zona Azul será a empresa vencedora. O valor inicial de devolução da verba é de 10%. Esses recursos deverão ser investidos em manutenção e outros serviços no trânsito municipal, administrados pela própria STTRANS.
TV Contexto | Junior Macena
Imagem arquivos Patosonline.com
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