O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) publicou no seu site oficial, nesta terça-feira (23), a informação de que os servidores públicos municipais de Patos, lotados na Secretaria de Serviços Públicos, foram surpreendidos com a notícia de que não iriam receber a gratificação ou hora extra, que segundo o SINFEMP, foi assegurada numa reunião ocorrida com o secretário da referida pasta, Josimar do Hospital.
O secretário de Administração da Prefeitura de Patos, Leônidas Dias de Medeiros, concedeu entrevista ao jornalista Misael Nóbrega da Rádio Universidade FM, 105,1 para explicar a questão, e ainda esclarecer detalhes sobre a informação divulgada pelo SINFEMP.
Leônidas explicou que a carga horária dos servidores da Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Infraestrutura, é de 40 horas semanais. Ele afirma que essa carga horária está prevista nos editais dos concursos públicos nos quais os servidores efetivos ingressaram no serviço público municipal de Patos.
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública pode aplicar dois regimes de trabalho. Ou seja, o período de 8 horas diárias com o intercalamento de 2 horas, ou ainda as 6 horas ininterruptas.
Ele ainda afirmou que na reunião com os servidores de Serviços Públicos e Infraestrutura, ficou acordado que os de serviços públicos fariam 8 horas com duas horas de pausa, e os de infraestrutura ficariam com as 6 horas seguidas.
Em suma, o secretário garantiu que não existe na Constituição Federal nenhuma prerrogativa para se pagar hora extra com a adoção das duas cargas horárias citadas.
Ouça mais detalhes no áudio que segue.
Matéria por Patosonline.com
Áudio - Misael Nóbrega da Rádio Universidade FM, 105,1
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