Definida a coordenação dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) para o biênio 2021-2023. De acordo com o Ato nº 143/2021 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o juiz federal Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues, que atua na 7ª Vara, em João Pessoa, foi reconduzido ao cargo e seguirá como coordenador estadual dos JEFs até 31/03/2023. O novo período de gestão começou na última quarta-feira (07).
Funcionam como Varas de Juizados Especiais Federais na Paraíba: as 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 13ª, todas localizadas em João Pessoa, além das 9ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª, sediadas em Campina Grande, Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa, respectivamente. No geral, essas unidades são representações do Poder Judiciário Federal responsáveis por julgar ações com causas até 60 salários-mínimos.
Em João Pessoa, as 7ª e 13ª Varas Federais julgam, exclusivamente, os processos relativos à concessão, ao restabelecimento e à revisão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS) e assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei n.º 8.742/93). Já as 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais, desde 2019, passaram a ter competência de julgar, privativamente, os processos de competência de JEFs, com exceção daqueles referentes aos assuntos mencionados anteriormente e aos de natureza criminal, sob a jurisdição territorial das Varas da sede da JFPB.
Coordenador dos JEFs
O juiz federal Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues ingressou na Justiça Federal em 2/09/2013. Atua na Seção Judiciária da Paraíba desde 20/11/2014, quando esteve na 8ª Vara Federal, em Sousa, até 12/04/2015. Até 05/07/2015 atuou na 9ª Vara, em Campina Grande, e está na 7ª Vara, em João Pessoa, desde 06/07/2015.
Assessoria
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