Jamerson Ferreira conclama Câmara Municipal, OAB e sociedade patoense para campanha de permanência do Ministério Público Federal

O vereador Jamerson Ferreira (PL) conclamou a órgão e entidades: Câmara Municipal, Ordem dos advogados do Brasil, faculdades de direito e a sociedade civil, para uma campanha intitulada “Fica MPF” no intuito de impedir a desativação da unidade do Ministério Público Federal com sede na cidade de Patos, no sertão paraibano.

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A decisão do MPF-PB publicada no ofício nº 145/2021, referente ao processo nº 1.00.000.010604/2019-27, que trata do fechamento das unidades das promotorias instaladas nos municípios de Patos, Monteiro e Guarabira, vem causando grande repercussão, e segundo autoridades da política e do judiciário, a retirada do órgão federal pode causar prejuízos aos municípios em questão.

“É importante a permanência da justiça em nível federal, através de sua procuradoria, aqui na cidade de Patos, a oferta de justiça para que o cidadão tenha essa instância. Solicitamos uma audiência pública [de forma remota] e vamos convocar a OAB, chamar também a sociedade civil organizada, entidades de áreas afins e clubes de serviços, para que possamos levantar essa importante discussão”, disse o vereador.

Se concretizada a decisão, a Procuradoria da República dos municípios de Patos e Monteiro serão incorporadas à Campina Grande. Já PRM de Guarabira deve ser absorvida pela PR-PB, em João Pessoa.

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Assessoria