Justiça manda prefeitura de Diamante dar posse a farmacêutica aprovada em concurso público

A juíza Brena Brito, da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB), determinou que a Prefeitura de Diamante (PB) proceda a nomeação e posse da farmacêutica Xirlene Juvino de Souza para o cargo que ela foi aprovada no último concurso público realizado pela edilidade. A decisão foi publicada nesta terça-feira (04).

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De acordo com o advogado Vanderly Pinto, que patrocinou a ação da diamantense, o Mandado de Segurança traz que a sua cliente participou, no ano de 2016, certane para o cargo de farmacêutica do referido município, que oferecia duas vagas, tendo sido classificada em quarto lugar.

O concurso foi homologado em 12 de maio de 2019 e que os dois melhores colocados, embora convocados, renunciaram ao cargo. Já o 3º aprovado em vez de ser empossada foi contratada temporariamente. Por fim, foi alegado que, em virtude disto, tem a aprovada o direito à nomeação.

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Em sua decisão, a magistrada disse que, analisando os documentos do processo, constatou-se que, de fato, a farmacêutica foi aprovada no concurso público, concorrendo às vagas oferecidas para o cargo, tendo alcançado a 4ª (quarta) colocação, conforme se infere da lista de aprovados.

“Ante o exposto, concedo a segurança para determinar ao Prefeito Constitucional do Município de Diamante-PB que proceda a nomeação e posse da impetrante no cargo para o qual fora regularmente aprovada em concurso público, sob pena de crime de responsabilidade e apuração de eventual improbidade administrativa, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas”, disse a juíza.

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