O vereador patoense, Davi Maia, anunciou nesta quarta-feira (05), o projeto de lei “Trabalho Legal” que visa organizar e regularizar a situação dos vendedores ambulantes da cidade de Patos.
Segundo ele, o projeto prevê a prática comercial e a prestação de serviço em áreas públicas, ambulantes e fixos, de modo a promover a geração de renda e eliminação de impostos para aqueles beneficiários do cadastro único.
Ainda segundo o vereador Davi Maia, o projeto também beneficia os comerciários locais (lojas fixas), que terão uma proteção maior em relação à concorrência com outros vendedores de produtos similares que comercializam livremente.
Ouça mais detalhes no áudio que segue.
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