A Secretaria de Defesa do Consumidor (PROCON Patos) autuou na manhã desta quinta-feira (13) um hipermercado que atua na cidade pela prática de propaganda enganosa. A atitude do estabelecimento fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.
A informação chegou ao órgão por meio de denúncia de um consumidor que identificou no estabelecimento produto que apresentava diferenciação de preços no encarte de propaganda e no momento do pagamento no caixa.
“O estabelecimento estava fazendo a propaganda de um determinado produto, contudo, no momento de ser registrado no caixa ele apresentava um valor mais elevado, diante disso o supermercado foi autuado,” disse o secretário da pasta, Ítalo Torres.
Ainda de acordo o secretário, foi solicitado que o estabelecimento cumprisse com a oferta apresentada pelo encarte, como prevê o artigo 30 da lei consumerista.
“Solicitamos ainda as notas fiscais de venda daquele produto no dia de hoje, que aí vamos analisar a quantidade de consumidores lesados por essa atitude,” informou Ítalo.
O PROCON Patos segue com as fiscalizações, e o secretário pede que a população permaneça atenta a casos como esse e outros que possam vir a lesar o direito do consumidor.
“Avisamos ainda que o consumidor identificando uma situação como essa, pode exigir o cumprimento da oferta, pagando pelo produto ou serviço o menor valor,” avisou o secretário.
Para dúvidas, denúncias e fiscalizações, a população pode se dirigir até a sede do PROCON Patos, que fica localizado à Rua Rui Barbosa, 21 – Centro, ou entrar em contato pelos telefones (83) 3423-3629 e 9 9384-9902 (WhatsApp).
Coordecom
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