TCE entende pela procedência de denúncia do vereador Josmá Oliveira sobre recursos da contribuição de iluminação pública

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recusou a defesa do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), a respeito de uma denúncia do vereador Josmá Oliveira (Patriota) sobre a falta de transparência da prefeitura para com os recursos da taxa de iluminação pública.

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O vereador havia solicitado à Prefeitura, por meio de requerimento, um relatório contendo os valores arrecadados pela empresa Energisa, em Patos, com a taxa de iluminação pública e pediu para saber como esses recursos estavam sendo utilizados no município. Como a prefeitura não repassou os relatórios ao vereador, ele decidiu denunciar ao TCE e ao Ministério Público. O então TCE acatou a denúncia de Josmá e abriu uma investigação sobre o caso.

Na defesa, Nabor afirmou que havia entregue os relatórios ao vereador, mas Josmá negou a informação. Com essa afirmação possivelmente falsa, o TCE rejeitou a defesa de Nabor e decidiu dar continuidade à investigação sobre a falta de transparência e sobre a utilização dos recursos da taxa de iluminação pública.

“A Prefeitura fez a defesa e mentiu, o TCE recusou a defesa e dará continuação com a denuncia. Falta de transparência pública e descumprimento da lei de acesso a informação”, disse o parlamentar em contato com o Papo Político.

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O TCE realizou uma auditoria e constatou a veracidade da denúncia do vereador e investiga agora a possível falta de transparência da prefeitura com o uso dos recursos públicos e a busca saber se houve descumprimento à Lei de Acesso à Informação. A auditoria do TCE confirmou a falta de informações acerca do uso e da aplicação dos recursos adquiridos com a cobrança da taxa.

Fonte: Papo Político