O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar nesta quinta-feira, dia 19, o recurso impetrado por Cássio Cunha Lima, candidato ao Senado Federal, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que impugnou o registro de candidatura do ex-governador com base na Lei 135/2010, a ‘Lei Ficha Limpa’. Hoje é o último dia estabelecido pela Legislação Eleitoral para que o TSE julgue os casos de impugnação, mas o prazo pode ser prorrogado.
O relator do processo de Cássio é o ministro Marcos Aurélio, que já declarou ser contrário à aplicação da nova lei nas eleições deste ano, o que pode favorecer a candidatura de Cunha Lima. Contudo, em resposta a uma consulta, o Tribunal Superior decidiu que a ‘Ficha Limpa’ já estará em vigor a partir do pleito de outubro.
Lindjane Pereira
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