O Pleno do Tribunal de Contas do Estado , em sessão nesta quarta-feira, dia 18, negou provimento ao recurso do ex-governador Ricardo Coutinho que tentava reformar a decisão do TCE que reprovou as contas do ex-gestor a frente do Governo do Estado, no exercício do ano de 2016.
Foi o segundo recurso do ex-governador Ricardo Coutinho na tentativa de reformar a decisão do TCE que reprovou as contas da gestão do socialista a frente do Governo do Estado, em 2016. O primeiro recurso, embargos de declaração, sequer foi conhecido.
O recurso analisado nesta quarta-feira, foi negado, com os votos dos conselheiros, Antônio Gomes Vieira (relator), Antônio Nominando Diniz, André Carlo Torres e Oscar Mamede.
Pessoal – Os gastos com Pessoal do Poder Executivo apresentaram um total de despesa na ordem de 50,94% da RCL, ultrapassando o limite máximo. As aplicações com recursos do Fundeb – Fundo de Valorização do Magistério representaram 46,6%, ficando abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei 11.494/2007.
Codificados – Outro fator que pesou na decisão do TCE, mas que não foi causa maior para a reprovação foram as contratações de “Codificados” com vínculo na administração pública, contrariando o disposto no art. 37 da Constituição Federal, notadamente, o que determina como regra geral a investidura em cargo ou emprego público, mediante prévia aprovação em concurso público ou temporariamente para atender excepcional interesse público.
O relator reiterou ainda que os dados apontam o Estado, como ente federativo, irregular em relação à legislação previdenciária federal, posto que não dispõe de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP obtido administrativamente, sendo que o motivo que levou o Estado da Paraíba a perder o CRP administrativo correspondeu à edição da Lei Estadual nº 10.604/15 e à transferência de recursos entre os Fundos Previdenciários Capitalizado e Financeiro realizada em dezembro de 2015.
Blog do Marcelo José
Fios Soltos Vereador Jônatas Kaiky propõe audiência pública para discutir o problema dos fios soltos nas ruas de Patos 
Abastecimento Galeguinho da Van solicita reforço no abastecimento de água para a zona rural de Patos 
Eleições 2026 Adesivo com nome de Hugo Motta para governador circula em Patos e sinaliza possível pré-candidatura para 2026 
Fios soltos Parlamentares de Patos aprovam por unanimidade requerimento do vereador Jônatas Kaiky que pede atuação do MPPB quanto à fiação irregular e fios soltos em postes no município 
Mudança CCJ do Senado aprova o fim da reeleição para cargos executivos e propõe mudança na duração dos mandatos eletivos 
Marcha dos Prefeitos Dr. Jucélio participa da Marcha dos Prefeitos e encaminha pleitos de Mãe d’Água em Brasília. 
Marcha dos Prefeitos Deputado Cicinho Lima participa da XXVI Marcha de Prefeitos, em Brasília 
Aprovação de contas Câmaras Municipais de São José de Espinharas, São José do Bonfim, Quixaba, Várzea, Malta e São Mamede têm contas aprovadas pelo TCE 
Homenagens Deputados Adriano Galdino e Cicinho Lima recebem honraria na Assembleia Legislativa de Goiás Mín. 21° Máx. 33°
