A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma eleitoral. Pelos termos da PEC 125/11, haverá retorno da coligação partidária nas eleições proporcionais, destinadas a elegerem deputados e vereadores.
As regras passam a valer a partir de 2022. O texto segue para análise no Senado. Para que a medida entre em vigor, é preciso que a PEC vire uma emenda constitucional antes do começo de outubro deste ano. Atualmente, as coligações são proibidas pela emenda constitucional 97/2017.
Entre outras medidas, a PEC em tramitação estabelece a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030. O objetivo é que haja distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.
ORÇAMENTO 2021: Uma nova chance para conseguir recursos
Vale destacar que a contagem em dobro será aplicada somente uma vez. Nesse caso, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é a quantidade de votos adquiridos. Sendo assim, o intuito é estimular candidaturas desses grupos.
O texto aprovado na Câmara também faz mudanças que se referem, por exemplo, a fidelidade partidária, incorporação de partidos, regulamentos eleitorais, iniciativa popular e data da posse para presidente da República e governadores.
Fonte: Brasil 61
Nota de Pesar Câmara Municipal de Patos emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Inácio do Gelo 
Decidido Coronel Sérgio Fonseca deixará comando da Polícia Militar para disputar vaga na Assembleia Legislativa 
Peixe na Mesa Prefeitura de Teixeira distribuirá mais de 1,5 tonelada de peixes nesta quarta-feira (1º) 
Eleições 2026 Nabor descarta possibilidade de ser o vice de Lucas Ribeiro e confirma que deixará Prefeitura de Patos para disputar vaga no Senado: “Prego batido e ponta virada” 
Janela Deputado Caio Roberto assina filiação ao MDB 
Fiscalização Ônibus escolares de Salgadinho são aprovados em vistoria pelo DETRAN e garantem mais segurança aos estudantes 
Despedida Gervásio Maia diz que sua saída do PSB representa “o fim de um ciclo”, agradece a lideranças do partido e ao governador João Azevêdo 
Poribição Moraes proíbe drones perto da casa de Bolsonaro e dá ordem para a PM 
Eleições 2026 Ministros de Lula fazem “maratona” de entregas antes de deixar governo Mín. 23° Máx. 31°
