Projeto que inclui população de baixa renda em programa de desconto de energia elétrica é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1106/2020 que inscreve automaticamente as pessoas de baixa renda no programa que dá desconto na conta de energia elétrica. Atualmente, pessoas cadastradas no Cadastro Único, do Governo Federal, pagam a conta de luz com um valor reduzido, mas essa lista estava desatualizada e várias famílias seguiam pagando contas com valores normais.

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Após a lei, cerca de 77 milhões de inscrições passarão a pagar contas de energia com redução de até 65% no valor. Na Paraíba, cerca de 200 mil pessoas têm direito a receber o benefício.

De acordo com o autor do projeto, deputado André Ferreira (PSC-PE), a inclusão dessas pessoas na lista da tarifa social irá amenizar as dificuldades sociais.

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“São mais de 12 milhões de brasileiros que irão ser diretamente beneficiados com este projeto de lei. Essa é uma vitória do povo brasileiro, das pessoas que mais precisam. Com esse desconto, será mais dinheiro do bolso, para a pessoa gastar com alimentação, com sua casa. Nós baixamos a energia do povo do Brasil”, comentou o deputado.

Como solicitar o benefício?

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Para solicitar o cadastro na Tarifa Social, basta entrar em contato com a Energisa, informando nome, CPF e RG ou documento oficial com foto; Código da unidade consumidora a ser beneficiada; número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único.

Só o titular pode solicitar o benefício?

Qualquer membro da família pode fazer o pedido. Mas, é importante ressaltar que o os cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica têm direito ao desconto em apenas um domicílio e devem sempre comunicar a mudança de endereço à Energisa, que fará as devidas alterações. Caso contrário, o consumidor corre o risco de perder o direito ao benefício.

Patosonline.com