O Procon Estadual da Paraíba esteve na última semana fiscalizando 57 estabelecimentos comerciais localizados nas cidades de João Pessoa, Cajazeiras e São João do Rio do Peixe. Ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros verificou se os bares, restaurantes e o comércio em geral estavam cumprindo fielmente os decretos sanitários vigentes no Estado de combate à Covid-19, como também sobre os direitos consumeristas.
Em João Pessoa, a operação ocorreu entre os dias 19 a 22 deste mês e fiscalizou 18 estabelecimentos comerciais, destes, nove estabelecimentos foram orientados sobre o distanciamento entre a mesas e a cumprirem os decretos sanitários, um estabelecimento foi interditado e outros dois foram autuados por diversas irregularidades, confira:
O bar e restaurante: Tardezinha Bancários (Bancários) estabelecimento foi notificado para se adequar as seguintes leis consumeristas vigentes: Lei Estadual n° 7.985/2006 relativo a expor no cardápio a frase: "se beber, não dirija; se dirigir, não beba."; Lei Federal n° 12.291/2010 que dispõe sobre a manutenção do exemplar do Código de Defesa do consumidor; Lei Estadual n ° 9.280/2010 que dispõe sobre a divulgação das informações das formas de pagamento; Lei Estadual n ° 9.904/2012 que dispõe sobre a divulgação de cobrança de couvert artístico; Lei Estadual n ° 9. 632/2011 que dispõe sobre a divulgação das informações dos ingredientes utilizados no preparo dos alimentos; Lei Estadual n° 9.015/2009 que dispõe sobre a informação do número de telefone e endereço do Procon no cupom fiscal; notificado também acerca dos decretos sanitários vigentes relativo à circulação no estabelecimento com o uso da máscara de proteção individual e dispenser de álcool nas mesas.
No estabelecimento Snackbar 83 (Cabo Branco) foi flagrado pessoas circulando no ambiente sem máscara de proteção individual e dançando, e o mesmo foi interditado pela Vigilância Sanitária por três dias.
Já o restaurante Terraço Manaíra foi autuado pelo Procon-PB por encontrar-se uma funcionária na área da cozinha com o uso incorreto da máscara de proteção individual (manipulando alimentos).
FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR PARAIBANO
Já a fiscalização na cidade de São João do Rio do Peixe ocorreu no último dia 18 e 7 estabelecimentos foram visitados: 3 foram autuados (2 bancos por não dispor de painel de chamada dos números devidamente adaptados e 1 Supermercado que não tinha o exemplar do Código de Defesa do Consumidor) e 2 estabelecimentos foram notificados para se adequarem às leis consumeristas;
Durante os dias 16 a 19 de agosto, foram realizadas fiscalizações na cidade de Cajazeiras totalizando 32 estabelecimentos visitados. No segmento bancário, apenas o Banco Bradesco e Nordeste estavam sem irregularidades. Caixa Econômica, Itaú, Banco do Brasil e Santander foram autuados pelo Procon Estadual por não disponibilizarem painel de chamada do número para atendimento, já os banheiros não estavam devidamente adaptados, como também houve a falta de aviso sobre a proibição do uso de celular na área do caixa.
Dos 16 postos de combustíveis fiscalizados na cidade, 3 foram notificados para se adequarem às leis estaduais, como a falta de inserção do endereço e telefone na nota fiscal e também a falta da exibição das formas de pagamento.
Dos 9 Supermercados visitados 2 foram notificados para se adequarem (informar data de validade conforme orientação do fornecedor, exibir formas de pagamento, inserir o telefone e endereço do Procon);
Por fim, um Comércio Varejista de roupas foi autuado por descumprimento da Notificação expedida anteriormente pelo Procon-PB, por falta de informação das formas de pagamento e telefone do Procon na Nota e por exigir parcela mínima, todas as práticas vedadas pelo CDC.
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