A Prefeitura de Patos publicou no Diário Oficial do município, na última sexta-feira, 20, o edital de chamamento público nº 001/2021 para regularização de permissão de uso a título oneroso de bem público, localizado no Centro Comercial Darcílio Wanderley e Mercado Juvino Lilioso.
A regularização ocorrerá no período de 26 de agosto a 02 de setembro, das 08h às 14h, na Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Rio Branco, nº 31, centro de Patos. Os comerciantes devem comparecer à Procuradoria do município munidos de documentos de pessoa física e documentos de habilitação de pessoa jurídica (contidos no edital).
De acordo com o Procurador do município, Alexsandro Lacerda, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, já realizou o processo de atualização cadastral, in loco, no intuito de enumerar e identificar os comerciantes que estavam ali usando o espaço.
"Publicamos o edital de chamamento para aquelas pessoas que durante o período desse recadastramento na busca ativa, não conseguiram o cadastramento. Então, a Procuradoria Geral do município estará recebendo estas pessoas que foram chamadas para essa atualização cadastral", explicou.
Após esse processo cadastral, será providenciado um novo mapeamento e numeração do setor para realizar a assinatura do novo termo de permissão de uso que passará a ser anual.
Verifique o edital 001/2021
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