O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, no formato híbrido, nesta quarta-feira (01), apreciou uma pauta de julgamento com 22 processos, entre prestações de contas, recursos e inspeções especiais. Na oportunidade foram aprovadas as contas anuais de 2019 dos municípios de Soledade, Salgado de São Félix e Pitimbu.
Regulares foram julgadas as contas de 2019 da Procuradoria Geral de Justiça. Também as de 2020 da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, da Fundação Ernani Sátyro e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente, assim como a da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência, Junta Comercial do Estado da Paraíba e Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon.
Recurso - O colegiado deu parcial provimento ao recurso interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, Cícero Valdeci, para elidir o débito imputado ao gestor no montante de R$ 256 mil, face a documentação comprobatória apresentada. Da mesma forma, acatou recurso para reduzir a multa imposta ao ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, quando da apreciação das contas de 2018.
Voto de Aplausos – À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou Moção de Aplausos em virtude da posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio da Rocha Neto, em solenidade ocorrida no Espaço Cultural José Lins do Rego. Na ocasião, o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, ainda lembrou os relevantes serviços prestados pelo ex-procurador, o promotor Seráphico da Nóbrega.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2322ª sessão ordinária na modalidade híbrida (presencial e online). Presentes para formação do quórum, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Sessão na Íntegra: https://youtu.be/2qeHD6rxvY0
AscomTCE –PB
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