O advogado Joanilson Guedes, responsável pela defesa da ex-prefeita de Patos, Francisca Mota, disse que tem uma expectativa positiva na aprovação das contas fa ex-gestora, que teve parecer pela reprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado-TCE-PB, referente a análise do processo de prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2013.
Joanilson disse que a expectativa é pela aprovação das contas, uma vez que não houve a constatação de atos de impronidade administrativa e formação de organização criminosa na gestão de Francisca Mota.
“Aqueles pontos que estavem sendo questionados inicialmente nas contas, no âmbito da justiça eles foram solucionado, no âmbito dos órgãos federais eles foram solucionados”, disse Joanilson Guedes.
O advogado disse que Francisca pode apresentar número positivos em relação ao exercício de 2013, pois aplicou mais de 25% dos recursos públicos na educação, quitou boa parte da dívida relativa a contribuições dos servidores com o INSS, e investimento na aquisição de bens em diversas áreas.
O PROCESSO
No processo, os membros do tribunal julgaram irregulares as contas da ex-prefeita, e determinaram a aplicação de uma multa no valor de R$ 7.882,17, por infringir a constituição federal, a lei de licitações e contratos, princípios e normas de contabilidade, resolução normativa e despesas irregulares com locação de veículos junto à empresa malta locadora.
Agora o processo segue para ser analisado pelos vereadores de Patos, que poderão seguir ou não, o entendimento do Tribunal de Contas.
Por Genival Junior - Patosonline.com
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