Na sessão desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos dos municípios de Serra Branca, Soledade, Vieirópolis e Santa Rita, respectivamente, Vicente Fialho de Sousa Neto, Geraldo Moura Ramos, José Célio Aristóteles e Emerson Fernandes Alvino Panta. Nos quatro casos o recebimento da denúncia foi sem afastamento do cargo de prefeito e sem decreto de prisão.
No Procedimento Investigatório Criminal nº 0000489-82.2019.815.0000, da relatoria do juiz convocado Eslú Eloy Filho, o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, é acusado de contratar servidores sem concurso público. No total foram nomeados 119 prestadores de serviço nos exercícios de 2017/2018.
Já no Procedimento Investigatório Criminal nº 0806390-27.2021.8.15.0000, o prefeito de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, é acusado de inserir declarações falsas no tocante ao pagamento de precatórios judiciais. A relatoria do processo é do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
No Procedimento Investigatório Criminal nº 0000189-86.2020.815.0000, que tem como relator o juiz convocado Eslú Eloy, o prefeito do município de Soledade, Geraldo Moura Ramos, é acusado de ter exigido o pagamento de R$ 3 mil, por mês, em propina, de um empresário que mantinha contrato com a Prefeitura na área da saúde.
Na denúncia envolvendo o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, o caso diz respeito a realização de despesas sem prévio empenho de serviços de publicidade e propaganda. O processo nº 0000177-72.2020.815.0000 tem como relator o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
Por Lenilson Guedes / TJPB
Aprovação de contas Câmaras Municipais de São José de Espinharas, São José do Bonfim, Quixaba, Várzea, Malta e São Mamede têm contas aprovadas pelo TCE 
Homenagens Deputados Adriano Galdino e Cicinho Lima recebem honraria na Assembleia Legislativa de Goiás 
Eleições 2026 Prefeita Karla Pimentel anuncia apoio a Olívia Motta para deputada estadual 
Concurso público Governo da Paraíba lança concurso inédito com 33 vagas para profissionais da cultura; confira as vagas 
Cota de Gênero Vereador de Itaporanga tem mandato cassado por fraude à cota de gênero; parlamentar diz que vai recorrer de decisão 
Ação parlamentar Governo do Estado atende solicitação de Cicinho Lima e inicia manutenção em rodovias do Sertão paraibano 
Fraude à cota Josmá Oliveira se pronuncia sobre pedido do MPE de cassação de chapa do MDB em Patos 
FRAUDE NO INSS ROMBO: Hugo Motta anuncia votação de urgência para projetos contra fraudes no INSS 
Divida milionária Prefeito de cidade do Sertão decreta estado de calamidade financeira, demite funcionários e suspende gratificações Mín. 22° Máx. 29°
