A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, criando a Polícia Penal do Estado da Paraíba. A matéria seguirá para votação dos deputados no plenário..
O relator da matéria de autoria do poder executivo foi o deputado Ricardo Barbosa, que rejeitou cinco emendas à proposta apresentadas pelos deputados Bosco Carneiro, Wallber Virgolino e Júnior Araújo, dando parecer favorável a aprovação da PEC.
Ricardo Barbosa observou que as emendas cumpriram o prazo regimental, mas não tinham a assinatura de dois terços dos deputados paraibanos, fato necessário para a sua aprovação, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
A proposta de Emenda Constitucional nº 35 pretende alterar o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba, para garantir a criação da Polícia Penal.
Ao apresentar a Emenda Constitucional, o governador João Azevêdo relata a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da EM 35/2021 fortalecerá o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.
"Sabe-se que alguns estados da federação como Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão, entre outros, já instituíram pelo principio da simetria a Polícia Penal Estadual", reforçou o governador, acrescentando que a proposta busca o reconhecimento constitucional como polícia penal.
São membros titulares da Comissão Especial os deputados Wilson Filho (Presidente), Wallber Virgolino (Vice-Presidente), Ricardo Barbosa, Hervázio Bezerra, Taciano Diniz, Eduardo Carneiro e Cabo Gilberto. São suplentes os deputados Edmilson Soares, Anderson Monteiro, Lindolfo Pires, Raniery Paulino, Doda de Tião, Anísio Maia e Moacir Rodrigues.
Por Patosonline.com
Com informações de Clickpb
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