Foi sancionada pelo governador João Azevêdo a lei Nº 12.216, que proíbe o sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres na Paraíba. Alei foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
O sacrifício será permitido apenas em situações que permitam a eutanásia. Um dos artigos, no entanto, foi vetado pelo governador.
O trecho da lei estipulava multa de multa de 50 UFR-PB por animal sacrificado. O artigo foi considerado inconstitucional, levando em consideração que a própria Lei Nacional nº 14.228/2021 já prevê a aplicação de multa.
A lei Nº 12.216 é de autoria do deputado estadual Anísio Maia.
Fonte: MaisPB
Eleições 2026 Nabor descarta possibilidade de ser o vice de Lucas Ribeiro e confirma que deixará Prefeitura de Patos para disputar vaga no Senado: “Prego batido e ponta virada” 
Janela Deputado Caio Roberto assina filiação ao MDB 
Fiscalização Ônibus escolares de Salgadinho são aprovados em vistoria pelo DETRAN e garantem mais segurança aos estudantes 
Despedida Gervásio Maia diz que sua saída do PSB representa “o fim de um ciclo”, agradece a lideranças do partido e ao governador João Azevêdo 
Poribição Moraes proíbe drones perto da casa de Bolsonaro e dá ordem para a PM 
Eleições 2026 Ministros de Lula fazem “maratona” de entregas antes de deixar governo 
Reforma agrária MPF entra com ação para garantir reforma agrária em área ocupada por comunidade rural na Paraíba 
Lei Estadual Lei que cria programa para retorno de pessoas em situação de rua ao estado de origem é promulgada na Paraíba 
CPMI do INSS CPMI do INSS termina sem relatório aprovado, após 7 meses de trabalho Mín. 23° Máx. 31°
