O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, protocolou, na Câmara Municipal, nesta terça-feira, dia 10 de maio, o Projeto de Lei nº 015/2022, que cria a proposta do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita.
O projeto visa ampliar e tornar mais eficiente o acesso à Justiça, criando uma espécie de ‘Defensoria Pública Municipal’, que visa ampliar e complementar a assistência jurídica aos menos favorecidos.
“O intuito é ampliar o acesso à Justiça para a população patoense vulnerável e de baixa renda, em que o serviço deverá ser coordenado pela Procuradoria-Geral do Município, e a condição dos usuários deverá ser reconhecida pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Vamos continuar cuidando bem do povo patoense”, explicou Nabor.
O objetivo é proporcionar à população carente acesso a um atendimento específico no sentido de possibilitar orientação jurídica para seus problemas mais agudos e dar-lhe condições de postular em juízo a solução de suas questões judiciais que mais aflige o cidadão.
O Procurador Geral do Município, Alexsandro Lacerda, afirmou que o PL surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a competência do município de legislar sobre o tema, uma vez que as Defensorias Públicas não têm o monopólio da assistência jurídica a hipossuficientes.
A situação é parecida com o serviço de assistência jurídica gratuita prestado por escritório de prática jurídica de universidades, e ainda com a advocacia pro bono ou decorrente de parcerias com a OAB para a assistência à população carente, preservando os interesses dos hipossuficientes.
“Estamos falando de assistência jurídica para pessoas muitas vezes em situação de extrema vulnerabilidade social, ações como a investigação de paternidade, alimentos, pessoas com deficiência, em situação de rua, etc. É preciso realizar um atendimento responsável e acolhedor”, explicou o Procurador Geral.
Coordecom
Concurso público Paraíba tem 133 vagas abertas em concursos com salários que passam de R$ 4,5 mil 
Greve Motoristas da Expresso Guanabara aprovam indicativo de greve em Assembleia realizada na Paraíba 
Feriados Após Corpus Christi, brasileiros ainda terão seis feriados nacionais até o fim de 2025 
LUTO Cultura Patoense se despede de Ezicla Marques, ícone da dança popular 
EDUCAÇÃO POUCO DINHEIRO: Universidades e estudantes cobram orçamento para atingir metas do novo Plano Nacional de Educação 
Polêmica “Parecia lavagem”: Declaração polêmica de backing vocal de Zezé Di Camargo e Luciano sobre comida de nordestina gera revolta 
Perdidos e achados Fotógrafo esquece bolsa com equipamentos profissionais em rotatória de Patos e pede ajuda para recuperar material 
Campanha solidária Feirante de Piancó inicia campanha solidária para recuperar caminhão perdido em acidente na BR-426 
Aeroporto de Patos Inauguração da nova pista de pouso e sistema de sinalização do Aeroporto movimenta cidade de Patos Mín. 20° Máx. 33°
