As restrições para agentes públicos e pré-candidatos que irão concorrer às eleições de outubro, começaram a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno do pleito, em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.
As medidas tem por objetivo manter o equilíbrio entre os candidatos, e entre outras decisões, proíbe os políticos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, além da realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública, que neste caso, deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
Outras proibições aos políticos que disputarão o cargo em 2022, são a de não poder fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, também com autorização da Justiça Eleitoral, participação em inaugurações de obras públicas e a contratação de shows artísticos com dinheiro público.
Outra restrição prevista na lei das Eleiçõer para o período eleitoral, é a não contratação, demissão ou transferência de funcionários públicos, até a posse dos eleitos no pleito, com excessão a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança da administração pública, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.
CALENDÁRIO ELEITORAL
O restante do calendário eleitoral prevê para entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, a realização das convenções partidárias para a escolha oficial dos candidatos que vão disputar as eleições.
A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O Eventual segundo turno para a disputa presidencial e governos estaduais está marcada para o dia 30 de outubro.
Por Genival Junior - Patosonline.com
Desterro-PB Primeiro Congresso de Mulheres acontecerá em Desterro-PB com fé, louvor e adoração 
Hospital Regional Hospital de Patos registra mais de 270 atendimentos e realiza 26 cirurgias no final de semana 
Falta de água Morador do Conjunto Itatiunga reclama de interrupções constantes no abastecimento de água; Cagepa se pronuncia 
Alertas! Inmet emite alertas de baixa umidade e vendaval para Patos e diversos municípios da Paraíba 
Denúncia Comerciantes do Centro de Patos reclamam de retirada de coletor de lixo; gestão diz que buscará solução 
Dia das Crianças Instituto Sozo e Igreja IBC-Patos-PB lançam campanha de arrecadação de donativos e doação de brinquedos para Dia das Crianças Solidário 
Convite Missa Familiares convidam parentes e amigos para Missa de Sétimo Dia de Albanete Caetano de Sousa, nesta segunda (30) 
Falta de água Serviços corretivos em adutora interrompem abastecimento em bairros de Patos nesta segunda (30), informa Cagepa 
Pessoa Idosa Dia Internacional da Pessoa Idosa: Diocese de Patos realiza visitas domiciliares em homenagem aos idosos Mín. 21° Máx. 36°
