O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Sindicato dos Servidores Municipais de Patos e Região (SINFEMP), localizado na cidade de Patos, a instalação de rampa de acesso em sua sede, bem como a adoção de outras providências para garantir a acessibilidade de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida, ao prédio. As medidas devem ser efetivadas em até 30 dias. O Inquérito Civil 040.2022.001073 foi instaurado na última segunda-feira (25), pelo 3° promotor de Justiça de Patos, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, e encaminhado à presidente do SINFEMP, Carminha Soares.
A recomendação está amparada, entre outras leis, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que garante o direito à acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio da construção, reforma, ampliação ou mudança de uso de edificações públicas já existentes. Esse direito, de acordo com o promotor, estava sendo violado pelo SINFEMP, pois sua sede, localizada no bairro Santo Antônio, não possui acessibilidade para pessoas com deficiência, dificultando o acesso aos servidores e visitantes que tenham essa condição.
“Considerando que a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) garante à pessoa com deficiência, em seu art. 53, a acessibilidade, conceituada como o direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”, diz trecho da recomendação instaurada a partir da Notícia de Fato 040.202 2.001073, na qual o noticiante comunicava ao MPPB a falta de acessibilidade no prédio do sindicato.
Ainda de acordo com o representante do MPPB, o Sindicato dos Servidores Municipais de Patos e Região tem o prazo de 15 dias para responder, de forma escrita, se acata ou não as medidas, que devem ser tomadas em até 30 dias. Em caso positivo, o MPPB requisitou também documentos que informem quais as ações adotadas e quais os efeitos delas. Caso as providências não sejam atendidas, a Promotoria de Justiça poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
Em conversar com o cadeirante Taciano Wanderley, o mesmo fala da importância e dessa conquista. "Eu tenho uma missão, e lutaremos por esta causa, sou cadeirante e sou quem é, sabe a da necessidade da acessibilidade, Agradecemos ao MPPB que cumpre um papel fundamental na garantia dia direitos dos cidadãos. Disse Taciano.
ASCOM
Notificação Empresa de Construção em São Paulo emite notificação de retorno ao trabalho para funcionário residente em Olho D'Água 
Demitidos! Apresentadores Emerson Machado e Jaceline Marques são demitidos do Sistema Correio de Comunicação 
CRÍTICAS Com críticas a Lula e Marina, servidores do Ibama na PB denunciam nomeação de superintendente sem critério técnico e acionam MPF 
Concurso público Paraíba tem 2.475 vagas em editais de concursos públicos e seleções em setembro 
Saúde Estadual Diretores de hospitais da rede estadual do sertão se reúnem com secretário de Saúde para discutir otimização de serviços 
Defesa do Consumidor Paraíba terá novo programa de defesa dos consumidores; veja como ele vai funcionar 
Superação Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: Superação e Conquistas de um Biólogo Paraibano 
Baixa Umidade Patos e vários municípios da Paraíba estão sob alerta de incêndios e perigo à saúde por baixa umidade do ar; veja lista 
Falta de água Cagepa comunica interrupção no abastecimento em São José de Espinharas, Várzea e Santa Gertrudes Mín. 21° Máx. 36°
