O assessor jurídico do Município de Santa Terezinha (PB), o advogado Bruno Mota, participou nessa quinta-feira (17), no Conexão com a Notícia, transmitido na Rádio Conexão (104,9 FM) para divulgar a regularização de imóveis no município.
Ele divulgou o programa federal REURB (Regularização Fundiária Urbana) que será executado em parceria com a Prefeitura Municipal. Ele comentou que este projeto foi implementado em alguns municípios do estado, mas não de forma 100% e no município de Santa Terezinha será feito na sua totalidade, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Para se inscrever no programa as pessoas devem apresentar os documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento e algum documento que comprove a posse do imóvel (comprovante de residência, Documento de Compra e Venda, etc). É necessário que o requerente, o grupo familiar não ultrapasse os cinco salários mínimos (R$ 6.060). Após a apresentação da documentação, serão feitas fiscalizações nos imóveis pelo engenheiro civil e pela assistente social para comprovar a legalidade da ação. Após as comprovações, o cidadão receberá um documento e irá ao cartório de registro de imóveis para dar entrada na lavratura da escritura do seu imóvel.
O advogado relatou que não existirá burocracia para o cidadão porque a Prefeitura fará todo o serviço.
Após a legalização do imóvel, o lugar será valorizado em até 30%. O serviço iniciará na próxima quarta-feira (23), com lugar e horário a ser definido pela Prefeitura Municipal. O local e os horários de atendimento serão divulgados nas redes sociais da prefeitura, imprensa, panfletos e carro de som.
A previsão da conclusão dos serviços que sejam realizados num curto espaço de tempo.
Nesta sexta-feira (18), às 16h, será realizado o lançamento do Programa REURB (A Casa é Sua), no ginásio de esportes.
Por Josley Oliveira - PortalSantaTeresinha.com
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