Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas é publicada no Diário Oficial; veja tudo sobre a nova regra

A lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas na Paraíba foi publicada na quinta-feira (15). Mesmo em vigor, os motociclistas só serão impactados a partir do ano que vem. O g1 traz tudo o que os proprietários de motos precisam saber sobre a nova regra.

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Esta notícia responde as seguintes perguntas:

1. O que é IPVA?
2. Qual a principal mudança definida pela lei?
3. A partir de quando as novas medidas começam a valer?
4. Quais as datas de pagamento do IPVA na Paraíba?

1- O que é IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, com arrecadação sobre veículos que circulam por terra, como motos, carros, ônibus e caminhões.

Cobrado anualmente, o IPVA pode ser pago à vista ou em parcelas. Cada estado define as datas e opções de pagamento.

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2- Qual a principal mudança realizada pela lei?

Com a lei, veículos de duas rodas de até 170 cilindradas têm 0% de IPVA. Ou seja, não precisam pagar o imposto.

3- A partir de quando as novas medidas começam a valer?

A isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Até dezembro de 2022, o imposto ainda deve ser pago por quem tem veículos que se encaixam na isenção.

A lei de isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas leva em consideração a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.

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O documento aponta também que as motocicletas são veículos populares, que aliam o baixo custo de aquisição, manutenção, economia de combustível e transporte rápido.

Por isso, conforme o governador João Azevêdo, a lei é importante para a economia familiar, uma vez que em muitos casos as motocicletas podem ser usadas para gerar renda.

4- Quais as datas de pagamento do IPVA na Paraíba?

Os donos de motocicletas de acima de 170 cilindradas e de outros veículos que circulam por terra continuam pagando IPVA na Paraíba. O calendário de pagamentos ainda não foi divulgado.

Fonte: g1 PB