
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou, na última quinta-feira (12), o edital de licitação para a concessão administrativa do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A iniciativa prevê a contratação de uma empresa, por meio de parceria público-privada (PPP), para assumir serviços de operação, manutenção e apoio ao funcionamento do sistema durante 30 anos.
O contrato tem valor estimado de R$ 13,65 bilhões, correspondente à soma das contraprestações mensais previstas ao longo do período de concessão, considerando valores de referência de dezembro de 2024. Segundo o ministério, esta será a primeira concessão administrativa realizada pela União.
A licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública, com apoio da B3, em São Paulo. Vencerá a disputa a empresa ou consórcio que apresentar a proposta com o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público.
O projeto abrange estruturas dos eixos Norte e Leste da Transposição do Rio São Francisco, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de um trecho do rio Piranhas-Açu, sistema que integra a infraestrutura hídrica da região Nordeste.
A futura concessionária ficará responsável por atividades de captação, adução, condução e armazenamento de água bruta, além de serviços de medição, monitoramento e controle de acesso às estruturas.
Também estarão sob sua responsabilidade a operação, manutenção, segurança e conservação das instalações, bem como a modernização de equipamentos e sistemas e a identificação de usuários que utilizem água de forma irregular.
O contrato ainda prevê aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios, destinados à execução de obras e serviços especificados nos documentos da licitação.
O modelo de parceria público-privada estabelece duas parcelas principais de remuneração: uma relacionada aos investimentos obrigatórios e outra destinada à prestação dos serviços.
O pagamento pelos serviços estará condicionado ao desempenho da concessionária, avaliado por meio de indicadores definidos no contrato.
Além dessas parcelas, o edital prevê ressarcimentos de despesas com energia elétrica e encargos sociais, conforme as regras estabelecidas para a concessão.
De acordo com o cronograma divulgado pelo MIDR, empresas interessadas poderão participar individualmente ou por meio de consórcios.
A entrega das garantias de proposta e dos documentos de habilitação deverá ocorrer em 5 de março de 2027, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo.
A abertura das propostas comerciais está marcada para 12 de março de 2027, a partir das 14h. O procedimento poderá incluir uma etapa de disputa por lances presenciais.
As demais etapas previstas são:
4 de maio de 2027: homologação do resultado da licitação;
5 de julho de 2027: assinatura do contrato de concessão;
2 de agosto de 2027: publicação do extrato contratual no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O ministério informou que eventuais alterações no calendário serão divulgadas em seus canais oficiais.
Os documentos da licitação, incluindo o edital, os anexos e os estudos técnicos, estão disponíveis no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Clique aqui e confira o edital completo da concessão
Antes da publicação, a proposta de concessão passou por consulta pública entre 31 de janeiro e 21 de março de 2025, além de audiência pública realizada em 25 de fevereiro do mesmo ano.
Por Patos Online
Com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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