A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreendeu em situação irregular, 1.500 caixas de conhaque, no município de Taperoá, avaliada em R$ 66.594,45. A ação fiscal foi efetuada pelo Comando Fiscal de Patos, sede da 4ª Gerência Regional da Fazenda Estadual. O caminhão com a carga de conhaque vinha de São José de Mipibu (RN), com nota fiscal inidônea, com destino ao município pernambucano de Ouricuri.
Após a abordagem, os auditores fiscais do Comando Fiscal de Patos confirmaram a irregularidade do transporte com nota fiscal inidônea e o caminhão foi levado para conferência das mercadorias no depósito de Patos da Sefaz-PB, culminando no recolhimento aos cofres do Estado da Paraíba no valor total de R$ 17.980,50, sendo R$ 11.987,00 de ICMS e de R$ 5.993,50 de multa por infração, além de multa acessória no valor de R$ 6.354,00 pelo transporte sem o respectivo manifesto de carga.
AÇÕES FISCAIS PERMANENTES – A Sefaz-PB, que tem ações fiscais permanentes nas cinco Gerências Regionais, busca coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, irregulares ou sem nota fiscal, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e também à concorrência desleal no mercado paraibano.
Por Assessoria/Sefaz-PB
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