A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira, 25, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News. A proposta visa regulamentar e combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. A aprovação, no entanto, aconteceu com 238 votos favoráveis e 192 contrários, em uma manobra articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Diante do protesto de um grupo de parlamentares, que questionaram os termos do acordo costurado na reunião de líderes que ocorreu na tarde de hoje, o cacique do PP recorreu ao regimento interno e afirmou que o texto lhe dava o direito de escolher três votações por legislatura (prazo de quatro anos) para definir quórum – o PL das Fake News foi, então, um dos escolhidos. Sem a articulação de Lira, o requerimento precisaria de, pelo menos, 257 votos para ser aprovado. Este cenário ajuda a explicar por que o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda precisará convencer parlamentares e fazer ajustes a seu parecer, se quiser evitar uma derrota.
A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira, 25, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News. A proposta visa regulamentar e combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. A aprovação, no entanto, aconteceu com 238 votos favoráveis e 192 contrários, em uma manobra articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Diante do protesto de um grupo de parlamentares, que questionaram os termos do acordo costurado na reunião de líderes que ocorreu na tarde de hoje, o cacique do PP recorreu ao regimento interno e afirmou que o texto lhe dava o direito de escolher três votações por legislatura (prazo de quatro anos) para definir quórum – o PL das Fake News foi, então, um dos escolhidos. Sem a articulação de Lira, o requerimento precisaria de, pelo menos, 257 votos para ser aprovado. Este cenário ajuda a explicar por que o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda precisará convencer parlamentares e fazer ajustes a seu parecer, se quiser evitar uma derrota.
Em fevereiro, a Meta – grupo que compõe o Facebook, o WhatsApp e o Instagram -, publicou uma nota conjunta com o Twitter e o Mercado Livre em que expressam seu descontentamento com o PL 2630/30. Segundo o grupo, o projeto votado hoje para tramitar em regime de urgência representa uma “potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje”. Caso seja transformado em lei, no entendimento do grupo, o texto “irá restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais”.
Jovem Pan
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