O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, poderá vir à cidade de Patos para particiar de um fórum que debaterá sobre a segurança viária. A informação foi confirmada pelo agente de trânsito da STTRANS e presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, Antônio Coelho.
De acordo com Antônio Coelho, na última quarta-feira, dia 07 de junho, ele esteve reunido com o Secretário Nacional, apresentando demandas da categoria dos agentes de trânsito a nível Brasil. Na oportunidade, foi apresentando também um ofício do diretor superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, convidando Adrualdo Catão para uma visita à Escola Pública de Trânsito da autarquia, como também participação em fórum a ser realizado na cidade de Patos.
O fórum terá como tema a suspensão do direito de dirigir para os infratores de infrações gravíssimas e que a lei preveja a suspensão da habilitação sem a soma de pontos, a exemplo da infração de conduzir motocicleta sem o uso de capacete.
Segundo Antônio Coelho, a legislação prevê multa e suspensão do direito de dirigir para essa infração, mas na prática isso não acontece, uma vez que os Detrans de todo o país estão sobrecarregados com altas demandas de processos administrativos.
O Congresso Nacional alterou o Código de Trânsito Brasileiro e a partir de janeiro de 2024 os órgãos de trânsito dos municípios passarão a ter essa competência de aplicação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação aos condutores que cometerem infrações gravíssimas e que geram esse tipo de sanção administrativa, quando flagrados e autuados pelo respectivo órgão.
O ponto princial do fórum será o acesso dos órgãos de trânsito dos municípios ao RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), uma vez que para que seja aplicado esse dispositivo que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024 é necessário esse acesso.
Ouça mais detalhes no áudio abaixo:
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