Nesta terça-feira (1º), um Projeto de Lei de autoria do deputado Adriano Galdino foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, garantindo um bônus de 10% na nota obtida por candidatos paraibanos residentes no Estado nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida beneficiará os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.
O objetivo do projeto é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado. Segundo o deputado Adriano, essa bonificação é uma ação afirmativa que visa corrigir desigualdades regionais e fortalecer a identidade local.
Adriano ressalta que a iniciativa está amparada pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, além de contar com o respaldo de decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
Para usufruir do benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso público. A bonificação será expressamente detalhada nos editais dos concursos públicos.
O projeto de lei agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor e proporcionar oportunidades mais justas e inclusivas para os candidatos residentes na Paraíba que almejam ingressar nas forças de segurança do Estado.
Por Patosonline.com
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