O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberou para julgamento, nesta terça-feira (8), o processo que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Mendes é o relator do caso e no último dia 2 de agosto, pediu para que o julgamento fosse suspenso para que ele pudesse analisar os votos já proferidos pelos ministros.
Gilmar Mendes sugeriu que o julgamento seja retomado na próxima quarta-feira (16), que depende do aval da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Até o momento quatro ministros votaram a favor da descriminalização da posse de drogas, o relator do caso, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Mendes é favorável a descriminalizar o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas. Fachin , Barroso e Moraes defendem a descriminalização somente para maconha.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).
Fonte - Diario do Poder
ARROCHO Governo Federal bloqueia R$6 bilhões do orçamento de 2024 
Indiciamento Paraibano está entre os indiciados pela PF em inquérito sobre tentativa de golpe 
Indiciamento Após ser indiciado pela PF por tentativa de Golpe de Estado, Bolsonaro quebra o silêncio e critica ações de Moraes: “Faz tudo o que não diz a lei” Mín. 23° Máx. 36°
